Documentos legais
Contratos e documentos
Versões vigentes dos contratos e termos da Use Telecom. Em caso de divergência entre versões, prevalece a vigente no momento da contratação.
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Contrato de prestação de serviços — Internet Residencial
Vigente desde 01/2026
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Contrato de prestação de serviços — Internet Empresarial
Vigente desde 01/2026
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Termos de Uso da plataforma
v2.0 desde 06/05/2026
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Termos do programa Indique e Ganhe
Vigente desde 01/2026
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Anatel — Regulamento dos serviços
Site oficial Anatel
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